Termos e condições

1. Identificação

Este site é operado por Viviany Costa, que atua como trabalhadora autónoma na Espanha sob o nome comercial Upper Madrid, com domicílio profissional em Calle Príncipe de Vergara 132, 28002 Madrid, Espanha, e-mail info@uppermadrid.com, telefone +34 623 569 235. Os dados de identificação fiscal constam da proposta e da fatura emitida ao cliente.

2. Natureza do serviço

A Upper Madrid presta serviços de assessoria, curadoria, planejamento e coordenação. Não organiza, não intermedeia e não comercializa viagens combinadas nem serviços de viagem vinculados na acepção da legislação espanhola. Não vende transporte, hospedagem nem aluguel de veículos. Reservas de restaurantes, guias, ingressos e experiências, quando solicitadas, são feitas em nome do cliente e pagas por ele diretamente a cada fornecedor. Os honorários da Upper Madrid são faturados separadamente e nunca incluem valores de terceiros.

Quando uma reserva é solicitada, a Upper Madrid a gestiona a pedido e em nome do cliente, sem assumir a posição de fornecedora nem a responsabilidade pela execução. A prestação desses serviços é de responsabilidade das casas, guias e prestadores contratados, e sujeita às condições de cada um.

3. Contratação

A contratação se formaliza com a aceitação escrita da proposta enviada pela Upper Madrid e o pagamento da primeira parcela dos honorários. O envio da proposta, por si só, não gera compromisso nem custo.

A proposta especifica o escopo do trabalho, a modalidade contratada, os prazos de entrega e o que está e o que não está incluído.

Os honorários são pagos em duas parcelas: 50 por cento na aprovação da proposta e 50 por cento até 7 dias antes da data de chegada. O planejamento completo é entregue antes do vencimento da segunda parcela.

4. Honorários

Os honorários da Upper Madrid remuneram exclusivamente o trabalho de curadoria, planejamento, coordenação e assistência. Não incluem custos de terceiros como refeições, ingressos, guias, transporte, hospedagem ou experiências, que são pagos separadamente pelo cliente, diretamente ao fornecedor ou por intermédio da Upper Madrid quando acordado.

Os valores são definidos de acordo com a duração da viagem, a complexidade, o tamanho do grupo e o nível de assistência solicitado, e são informados de forma fechada antes da contratação. A contratação e o pagamento ocorrem na Espanha, em euros, com emissão de fatura espanhola e os tributos aplicáveis indicados na proposta.

5. Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas sobre a viagem, incluindo datas, número de viajantes, restrições alimentares, necessidades de mobilidade e demais condições relevantes, e a comunicar alterações com a maior brevidade possível.

6. Alterações

Uma rodada de ajustes ao planejamento entregue está incluída em todas as modalidades. Alterações adicionais ou mudanças estruturais na viagem, como alteração de datas ou do número de viajantes, podem gerar custo adicional, sempre comunicado e aprovado previamente.

Durante a estadia, ajustes de programação fazem parte do serviço nas modalidades que incluem assistência.

7. Remarcação e cancelamento

Antes de cancelar, o cliente pode remarcar. A alteração de datas é gratuita uma vez, desde que comunicada com pelo menos 7 dias de antecedência da chegada e a nova viagem ocorra dentro de 12 meses.

O cancelamento por parte do cliente deve ser comunicado por escrito. O reembolso é calculado em função do trabalho já entregue, e não da data da desistência, salvo disposição diferente na proposta:

• Antes da entrega do planejamento: reembolso de 50 por cento dos honorários pagos.
• Depois da entrega do planejamento, nas modalidades sem assistência durante a estadia: sem reembolso, por corresponder a trabalho integralmente executado e entregue.
• Depois da entrega do planejamento, nas modalidades que incluem assistência durante a estadia: reembolso de 30 por cento dos honorários, correspondente à assistência que não será prestada.

Reservas, ingressos e serviços contratados junto a terceiros seguem as políticas de cancelamento de cada fornecedor, informadas ao cliente no momento da reserva. Valores já pagos a terceiros são reembolsáveis apenas na medida em que o fornecedor os reembolse.

Em caso de cancelamento por parte da Upper Madrid, por impossibilidade de prestação do serviço, o cliente recebe o reembolso integral dos honorários pagos.

8. Limitação de responsabilidade

A Upper Madrid responde pela qualidade do seu próprio trabalho de planejamento, coordenação e assistência. Não responde por atos, omissões, falhas ou danos causados por fornecedores terceiros, nem por eventos fora do seu controle razoável, incluindo greves, condições meteorológicas, cancelamentos de voos, indisponibilidades imprevistas e caso fortuito ou força maior.

Recomendamos que todos os clientes contratem seguro de viagem adequado.

9. Propriedade intelectual

Os roteiros, documentos, textos e materiais elaborados pela Upper Madrid destinam-se ao uso pessoal do cliente contratante. A sua reprodução, distribuição ou comercialização não autorizada é proibida.

Os conteúdos deste site, incluindo textos, imagens e identidade visual, são propriedade da Upper Madrid ou de terceiros licenciados.

10. Confidencialidade

A Upper Madrid trata como confidenciais todas as informações relativas aos seus clientes e às suas viagens, e não as divulga a terceiros salvo na medida necessária à execução do serviço ou por exigência legal.

11. Lei aplicável e foro

Estas condições regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia, as partes submetem-se aos tribunais de Madrid, salvo quando a legislação de proteção do consumidor determinar foro diferente.